Equipamentos Sob Pressão
EXPERIÊNCIA E PROFISSIONALISMO
Equipamentos Sob Pressão
- Decreto-Lei n.º 72-L/2003: Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/50/CE, da Comissão, de 6 de junho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 1999/36/CE, do Conselho, de 29 de abril, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, e altera o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de fevereiro.
- Decreto-Lei n.º 41/2002: Transpõe para o direito interno as Diretivas n.os 1999/36/CE, do Conselho, de 29 de abril, e 2001/2/CE, da Comissão, de 4 de janeiro, relativas aos equipamentos sob pressão transportáveis.
- Portaria n.º 1210/2001: Fixa as importâncias das taxas a cobrar pela prestação dos serviços de autorização prévia da instalação, aprovação da instalação e autorização de funcionamento, renovação da autorização de funcionamento e de registo e averbamento de equipamentos sob pressão.
- Decreto-Lei n.º 97/2000: Estabelece as condições em que podem ser efetuados com segurança a instalação, funcionamento, reparação e alteração de equipamentos sob pressão.
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